Políticas de Privacidade

Estas normas, integradas nas condições gerais do nosso serviço, entraram em vigor no dia 30 de Agosto de 2018.

Cláusula 1 – Recolha De Dados Pessoais

Os dados pessoais a que se referem as normas contratuais que seguem são os dados recolhidos pela nossa empresa, através de netspin.pt, comunicados pelo cliente, no âmbito da contratualização de produtos e serviços fornecidos pela nossa empresa e podem incluir todos ou apenas alguns dos seguintes dados: nome, número de identificação fiscal, morada, email e telefone.

Cláusula 2 – Responsabilidade

1. Netspin é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais acima identificados

2. Netspin adopta medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados pessoais dos clientes, incluindo a utilização de servidores seguros e a encriptação de dados na transmissão de dados entre servidores e entre servidores e outros computadores.

3. O cliente garante que é maior de idade e que os dados comunicados à Netspin são verdadeiros, exatos, completos e atuais. O cliente é responsável por qualquer dano ou prejuízo, direito ou indireto, causado pelo incumprimento destas obrigações. Quando os dados pessoais comunicados pertencem a terceiro, o cliente garante que informou essa pessoa sobre estas condições e obteve o consentimento dessa terceira pessoa para nos comunicar os respetivos dados pessoais.

Cláusula 3 – Utilização

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de Marketing Digital (comunicação de informação e produtos da NETSPIN), nos estritos termos por si selecionados dentro do enquadramento dos serviços oferecidos pela Netspin.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (RGPD), a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.

Âmbito de cada um desses fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais;
Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a NETSPIN se encontre sujeito;
Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.
O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing é o seu consentimento.

Cláusula 4 – Prazos

1. Os dados pessoais do clientes são guardados durante 6 meses após o fim do prazo de vigência do contrato. Nesses 6 meses, os dados pessoais são guardados estritamente com a finalidade de prestar informação ao cliente sobre o histórico dos serviços contratados ou para facultar a contratualização dos mesmos serviços, com os mesmos dados pessoais e o histórico associado.

2. Os dados pessoais do cliente também são guardados durante a vigência de direitos decorrentes do contrato, até à respetiva prescrição e caducidade, para o exercício desses mesmos direitos.

3. A Netspin pode guardar os dados pessoais do cliente para além destes prazos apenas no caso do cumprimento de obrigações legais.

Cláusula 5 – Contactos

O cliente pode contactar a Netspin para quaisquer assuntos sobre a proteção dos seus dados pessoais, incluindo o exercício de direitos, nos termos legais, nomeadamente o acesso, a correção, o apagamento, a limitação total ou imparcial do respetivo tratamento, a oposição ao tratamento e a portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, por meio dos seguintes contactos:

Morada: Rua do Marquês, 14
9700-157 Angra do Heroísmo
Açores, Portugal
Email: geral@netspin.pt

Cláusula 7 – Reclamação

O cliente pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção De Dados se julgar que a Netspin violou os seus direitos nos termos das leis de proteção de dados pessoais.